INSS e SUS: patrimônios do Brasil dual

  
Com certa surpresa li o conselho de Mauro Halfeld, na coluna Nossa Vida,  Revista Época de 6 de junho de 2011. Ele se referia ao investimento na previdência pública em resposta a um leitor de 55 anos, que nunca contribuíra para a Previdência e lhe perguntava qual o melhor investimento para chegar aos 65 com um complemento que lhe desse razoável tranquilidade a partir de então. A resposta foi direta: "não há no mercado privado nenhum plano que seja mais completo do que o do INSS", cujos benefícios não se igualam a nenhum plano privado. Sugeriu que ele passasse a contribuir pelo teto máximo de R$3.689 e só depois contratasse previdência privada ou outro investimento.  

A surpresa é porque, frequentemente, a gente não lembra do caráter universalista da Previdência brasileira. E, principalmente, não lembra por causa da nossa dualidade social. Quem pode, obviamente não depende só da previdência pública. Isso não é um mal em si, contanto que a pessoa que dela dependa tenha assegurada a dignidade própria da cidadania. Os adicionais ficam para quem quer e pode buscar no mercado. Mas não é assim, como se sabe. A maioria dos beneficiários da aposentadoria, por exemplo, batalha, e muito, para fechar a conta do mês. A dualidade é igual na saúde, pois o SUS - que fez 21 anos dia 19 de setembro - está aberto aos 190 milhões de brasileiros, mas quem pode paga plano de saúde, mesmo com as limitações de cobertura e os primeiros lugares que os planos geralmente ocupam nos rankings de reclamações de consumidores. Ainda assim, é uma marca da distinção de classe no Brasil ter acesso a um plano de saúde privado. Não tê-lo, é se expor às filas, longas esperas, problemas no atendimento que vão desde o trato com a burocracia à rapidez dos contatos com os médicos. 

O ex-ministro da Saúde Adib Jatene recentemente apontou o paradoxo do Sistema Único de Saúde (SUS). Gratuito e para todos, mas tem menos dinheiro do que a iniciativa privada gasta para atender menos gente. Notável patrimônio que chega à idade adulta muito combatido, maltratado, maltratante, o SUS é uma inegável conquista social no Brasil. Precisa que a "boa política" se volte para essa área da solidariedade social. No fundo, os sistemas de saúde e previdência questionam a estrutura da sociedade como um todo, a concentração da renda e a justiça tributária, em seu papel genuíno de redistribuição de riqueza.

Análises sobre o SUS em Orçamento da saúde: um debate necessário.