Dilma na ONU e a pena de morte

No mesmo dia em que um homem de 42 anos foi executado com injeção letal nos EUA, pelo assassinato de um policial vinte anos antes, a Presidenta Dilma falava na ONU:

"O autoritarismo, a xenofobia, a miséria, a pena capital, a discriminação, todos são algozes dos direitos humanos. Há violações em todos os países, sem exceção. Reconheçamos esta realidade e aceitemos, todos, as críticas. Devemos nos beneficiar delas e criticar, sem meias-palavras, os casos flagrantes de violação, onde quer que ocorram."

Ao que consta na imprensa, havia lacunas que não permitiam a plena convicção de que o condenado era o autor. Daí os abaixo-assinados e os muitos pedidos de clemência.

A abolição da pena de morte é um avanço em termos de processo civilizatório. Exprime um  aperfeiçoamento geral do Direito, no que ele guarda das melhores tradições culturais, legados de conquistas sociais e políticas de muitos povos. Ampliação do reconhecimento da dignidade humana, inviolabilidade do corpo, o valor do perdão, a crença na capacidade de recuperação e ressocialização de criminosos, dentre outros, são valores que se associaram para a progressiva "domesticação da vingança".

Apesar dos problemas na segurança pública e de notórios desrespeitos a direitos humanos, o país está à frente dos Estados Unidos e de muitos países em desenvolvimento nesse plano jurídico. A pena de morte aqui foi abolida já no fim do século XIX. Falta acabar com as execuções "informais" e as práticas de ajuste de contas direto que ocorrem no Brasil profundo. 

Tirar a vida de alguém é sempre uma violência. Tirar a vida de modo planejado, racional, asséptico, em presença de uma audiência, de alguém de quem se cuidou para manter a integridade física e mental e que, por isso mesmo, tem a contribuir com a sociedade, pagando sua pena em vida... Não há justificativa.