Com o início da campanha eleitoral sobre a divisão do Pará, pode ser que nestas bandas alguma mobilização efetiva passe a ser vista. Para a maioria da população, na batalha diária, o sentimento de rejeição à divisão parece prevalecer; talvez até cresça a rejeição com a aproximação da data do plebiscito. Mas, sem grande empolgação, na medida em que, como indaga e responde a propaganda pro-divisão, o que vai mudar? Nada. Os argumentos pró-divisão em três estados apontam na mesma direção de mudanças insignificantes salvo que, neste caso, haveria uma grande perda de recursos para o Pará remanescente. E, segundo estudos sobre o tema, as novas unidades serão deficitárias. Ademais, sem aumentar a renda, para elas as novas funções de governo trarão pesados custos adicionais, problema que se amplia pela pouca transparência dos gastos públicos. Vale citar dados relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), analisados por Eduardo Costa em seu blog, na postagem Crônicas sobre o separatismo:
... com base na legislação vigente o estado do Pará teve direito a uma cota de R$ 2,3 bilhões em 2010, referente a cota definida em lei de 6,11% do bolo repartido. Havendo a divisão e mantido a atual legislação, os três estados (Pará, Carajás e Tapajós) dividirão esta fatia, sem aumento, portanto, do volume de repasses.
São números incontornáveis. É também importante notar que não se está propondo mudanças substantivas na gestão dos novos territórios. Por exemplo, o que se prevê em formas participativas de governo? O que se propõe como modalidade de desenvolvimento territorial, que contemple a diversidade social e ambiental das distintas microrregiões? Como se está atacando a forte dependência da economia a algumas commodities (madeira, minérios, soja...) e o padrão tributário que penaliza rotineiramente a sociedade?
Enquanto isso, a discussão sobre os royalties do pré-sal, que questionam a solidariedade social da federação, o "pacto federativo", não nos anima. Agora, os governos dos dois principais pólos produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, sabem fazer barulho. O contraste é gritante com o silêncio que costuma caracterizar os governantes e os representantes do lado de cá. Minério não se compara com petróleo, claro, o que contribui para reafirmar a invisibilidade ou irrelevância paraense no cenário político nacional. A moeda da conservação ambiental não tem quase curso nos mercados atuais, daí a irracionalidade que marca muitos usos da sua base de recursos naturais. Não obstante, as receitas de exportação amazônica atendem muito claramente aos interesses econômicos externos também, reforça a balança comercial, desde a colonização. Sem falar nos custos sociais da geração de energia.
... com base na legislação vigente o estado do Pará teve direito a uma cota de R$ 2,3 bilhões em 2010, referente a cota definida em lei de 6,11% do bolo repartido. Havendo a divisão e mantido a atual legislação, os três estados (Pará, Carajás e Tapajós) dividirão esta fatia, sem aumento, portanto, do volume de repasses.
São números incontornáveis. É também importante notar que não se está propondo mudanças substantivas na gestão dos novos territórios. Por exemplo, o que se prevê em formas participativas de governo? O que se propõe como modalidade de desenvolvimento territorial, que contemple a diversidade social e ambiental das distintas microrregiões? Como se está atacando a forte dependência da economia a algumas commodities (madeira, minérios, soja...) e o padrão tributário que penaliza rotineiramente a sociedade?
Enquanto isso, a discussão sobre os royalties do pré-sal, que questionam a solidariedade social da federação, o "pacto federativo", não nos anima. Agora, os governos dos dois principais pólos produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, sabem fazer barulho. O contraste é gritante com o silêncio que costuma caracterizar os governantes e os representantes do lado de cá. Minério não se compara com petróleo, claro, o que contribui para reafirmar a invisibilidade ou irrelevância paraense no cenário político nacional. A moeda da conservação ambiental não tem quase curso nos mercados atuais, daí a irracionalidade que marca muitos usos da sua base de recursos naturais. Não obstante, as receitas de exportação amazônica atendem muito claramente aos interesses econômicos externos também, reforça a balança comercial, desde a colonização. Sem falar nos custos sociais da geração de energia.
O plebiscito não representa, pelo menos até agora, um momentum para debate coletivo sobre nossa organização social e política, sobre seu padrão de gestão pública e de redistribuição de renda, a começar dentro do próprio Estado.
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