Gestão municipal de esquerda e de direita: diferenças?

Nestas eleições municipais cabe falar de direita e esquerda? São termos ultrapassados? As propagandas são muito próximas, prevalecem as imagens dos muitos abraços e da escuta ao eleitor, às vezes a fala ao pé do ouvido, componentes do atual marketing eleitoral. As plataformas de ação também não têm diferenças marcantes. Em alguns pontos, são idênticas. Todos querem atender necessidades básicas  de saneamento, macrodrenagem, saúde e educação. Não vão deixar a segurança e o transporte de lado.

Nesse quadro de poucos contrastes, que pontos definiriam as plataformas como de esquerda ou de direita?

1) Moralidade e competência técnica, não. São o mínimo que se espera, desde que se acredita na seriedade de propósitos dos candidatos e em sua genuína vontade de dar o melhor de si.

2) Transparência na administração, não. É uma exigência crescente da sociedade e cada vez mais factível com as tecnologias de informação e comunicação. 
3) Idéias e iniciativas inovadoras para atacar os problemas, também não. É imperativo diante da gravidade do quadro social.
 

Uma diferença, então, é que uma postura de esquerda, em tese, sublinha os direitos de cidadania e enfatiza a responsabilidade do Estado com eles, enquanto a linha de direita, ainda que introduza essa noção em seu vocabulário e sua prática, mantém a antiga referência à pessoa do político na obtenção dos recursos. Ele, por seus méritos pessoais, "traz" para a cidade os recursos para executar as políticas públicas. Ele, o sagaz, o fera! A linguagem dos direitos destaca, ao contrário, que a máquina estatal serve à sociedade, sendo a pessoa que a comanda e os que fiscalizam, agentes a seu serviço.  

Uma outra expressão das diferenças está na ênfase à participação popular na definição de políticas públicas; não aconteceu tanto em Belém, mas foi marcante em outras capitais brasileiras, a exemplo dos orçamentos participativos. É uma construção difícil, mas a meta é bonita, pois toma as pessoas, sobretudo as mais pobres, como sujeitos que também influenciam na condução da cidade. E, em tese, abre caminho para o planejamento da ação pública, para além dos mandatos.

Outra particularidade, a meu ver, é o reconhecimento da dívida social brasileira, que deve se traduzir na prioridade a ser dada em sanar essa dívida por parte da gestão municipal. O social em sentido amplo seria, então, a tônica de uma política de esquerda no contexto brasileiro, sempre na ótica dos direitos a serem respeitados e do combate às desigualdades. Ambas as candidaturas ao segundo turno em Belém são sensíveis a essa problemática, mas há  variação de ênfase. Fala-se dos "carentes" e "necessitados", ou dos muitos que são credores da cidadania que ainda lhes escapa? Em que proporção o fazem, os candidatos e seus aliados?

Atenção e informação na saúde pública

Correu o país, ontem, a cena de uma mulher chutando a parede de uma sala de espera em um hospital público no Rio de Janeiro, tendo ao lado uma criança. A filmagem talvez tenha sido feita do celular de um paciente na espera. A reportagem atribuía o descontrole ao incorformismo de uma mãe com a demora no atendimento da filha. Informava, também, que a direção do hospital justificara que o caso não fora considerado de urgência pela triagem, daí terem elas de aguardar na fila.

Passado o furor, mãe e filha se foram, obviamente em situação bem pior do que quando chegaram. A menina, sem o atendimento médico, já então inviabilizado; a mãe, levando ainda nas costas a iminência de um processo judicial. 

A atitude desvairada denunciava faltarem no enredo dois elementos básicos: informação e atenção. São falhas de gestão no sistema de saúde. A eles vem se somar a escassa sensibilidade do pessoal para com a labuta cotidiana de muitos brasileiros que demandam os serviços públicos de saúde. Informação acessível do sistema e atenção não resolvem, não há dúvida. Mas trazem um tipo de conforto tão oportuno em hora difícil, que é certamente capaz de contribuir para infletir a curva de gastos. Na ausência do direito assegurado ao atendimento de qualidade, isso não é pouca coisa.

Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

Um conjunto de entidades, lideradas pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP), lançou em Brasília nos últimos dias 4 a 6 de junho, uma campanha nacional para submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei para regularizar seus territórios. O projeto de lei assegura seus direitos territoriais, em terra e nas águas, diante de um conjunto de forças contrárias, que vão desde pressões ambientais até a concorrência desleal com diferentes categorias de usuários dos recursos das zonas litorâneas e ribeirinhas, país afora, a exemplo da exploração mineral e da especulação imobiliária. Vale a pena prestar atenção e apoiar a iniciativa que agora entra na fase de recolher o número mínimo de assinaturas - 1.385.000 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil) - requeridas para uma lei de iniciativa popular. 

Se bem sucedida, pode transformar o perfil de crescimento econômico e de ocupação costeira no país, introduzindo esses agentes sociais nos debates sobre os destinos dessas áreas. A lei confere-lhes voz nesses processos e não apenas a opção de deixar suas terras em prol de usos mais valorizados. Como comunidades que muitas vezes têm um convívio de longa duração com as praias, os estuários, os mangues, as águas costeiras, os rios e os lagos, com práticas particulares de uso, sua emergência como sujeitos contribui também para salvaguardar a diversidade social e cultural que elas representam e, consequentemente, a diversidade econômica pesqueira no Brasil. 

Às vésperas da Rio + 20, o Brasil ainda ostenta sua longa lista de espécies pesqueiras sob pressão, seus múltiplos indicadores de sobrepesca, de pesca descuidada e a baixa qualidade de vida de grande parte das populações que dependem mais diretamente do pescado para viver. São resultados ligados à história recente de desenvolvimentismo do setor pesqueiro no Brasil, centrado no crescimento e na modernização tecnológica, que teve um grande marco na política de incentivos fiscais e creditícios para empresas de pesca nos anos 1960 e 1970. 

Nos anos 2000, em diferentes pontos do litoral brasileiro foram sendo criadas, sob demanda popular, unidades de conservação inspiradas no modelo dos seringueiros do Acre, liderados por Chico Mendes, as Reservas Extrativistas Marinhas. Nas suas áreas, protegidas pelo estatuto legal previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, teve  início a complexa construção de experiências de co-gestão territorial, com a participação notadamente dos moradores e usuários tradicionais dessas reservas, em conjunto com o Estado, através do IBAMA e do ICMBio, além de outros atores sociais importantes em cada contexto. Contudo, o modelo RESEX, conquanto importantíssimo e uma grande novidade do ponto de vista social e jurídico, verifica-se certa desaceleração na criação de novas reservas. Por outro lado, os direitos comunitários se restringem às áreas sob sua jurisdição, de modo que elas não garantem a segurança necessária às milhares de comunidades pesqueiras de norte a sul. 

Com a presente campanha, os pescadores artesanais - ou de pequena escala como se refere hoje a FAO - estão se tornando sujeitos políticos no Brasil, de uma maneira inédita. Conhecidos e reputados por seu "individualismo", "imediatismo na exploração dos recursos comuns", ou sua apatia política e fraqueza organizativa, além do rudimentarismo técnico, os pescadores e pescadoras engajados nessa iniciativa inovam em uma história marcada, antes de tudo, pela invisibilidade social.  Isso, apesar do papel social e econômico que sempre assumiram no abastecimento de pescado ao mercado interno no Brasil. E, também, a despeito de inovarem também com práticas de gestão ambiental que obtiveram reconhecimento do Estado, como ocorre com os Acordos de Pesca em lagos e rios na Amazônia. Marcados, também, por uma longa história de intervencionismo estatal nas suas organizações sindicais clássicas, as colônias, desde sua criação por iniciativa da Marinha na segunda década do século XX, até a Constituição de 1988 que consagrou a liberdade e autonomia sindical. Por seu posicionamento estratégico na linha de costa, as comunidades pesqueiras foram vistas como tendo um papel a desempenhar na defesa nacional e, durante muito tempo, as colônias foram organizações instrumentalizadas por elites locais que exerciam o comando em moldes clientelistas. 

Com a segurança do território onde moram e onde pescam, as comunidades passam a ser atores do território, com voz ativa nos destinos da zona costeira e não apenas resignando-se a sair de cena, em prol de grandes empreendimentos, ou de proprietários endinheirados da vista para o mar, ou a permanecer como acontece com os pobres em geral no Brasil, cidadãos de segunda, titulares de direitos sociais quase vazios. É lícito esperar que os pescadores e pescadoras reconhecidos em suas capacidades venham, de fato, a dinamizarem o chamado gerenciamento costeiro, estimulando o zoneamento econômico e ecológico quando necessário, assegurado seu lugar nos debates e nas disputas. 

Eis alguns trechos do relato do movimento sobre o lançamento da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras  e os links para notícias: 

Com o lema Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP deu início a coleta de assinaturas, para propor uma lei de iniciativa popular, regulamentando e garantindo o direito das comunidades pesqueiras sobre as terras e as águas. [...] A mesa de Lançamento com as presenças de representantes do MPP das regiões: Norte, Nordete, Sudeste,  e Sul apresentaram os problemas regionais e os fundamentos da campanha. Ainda fizeram parte da mesa o Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo, a Secretaria Adjunta da SPU Louise Ritzel, o Deputado Federal Pedro Eugenio, Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella e representantes dos movimentos que compõem a Via Campesina. Durante o lançamento os pescadores explanaram sobre as problemáticas e potencialidades existentes em cada região, de modo a justificar a Campanha.

Links:

Globo Rural

http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2012/06/em-brasilia-pescadores-protestam-por-regularizacao-de-territorios.html

TV dos Trabalhadores

http://www.tvt.org.br/watch.php?id=9657

Rádio CBN

http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2012/06/06/PESCADORES-ARTESANAIS-FAZEM-MARCHA-EM-BRASILIA.htm

Revista pesca e Companhia

http://www.d24am.com/amazonia/parintins-cultura-arte/movimento-defende-criacao-de-territorios-para-pesca-artesanal/60217

Caritas

http://caritas.org.br/novo/blog/movimento-dos-pescadores-pescadoras-artesanais-lanca-campanha-pelo-territorio-tradicional-pesqueiro-em-brasilia/

O Estado de Minas

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/05/31/internas_economia,297646/movimento-nacional-defende-criacao-de-territorios-exclusivos-para-pesca-artesanal.shtml

mppbrasil@gmail.com , territoriopesqueiro@gmail.com

blog: www.peloterritoriopesqueiro.blogspot.com

Equidade de gênero na economia

Dentre outros sentidos, 8 de março evoca os avanços rumo à equidade nas relações de gênero em muitas sociedades. Tal equidade ainda está longe de ser plena. Esse longe continua, não porque as mulheres não estejam se equiparando aos homens no acesso ao mercado de trabalho. Ao contrário. Além disso, em certos quesitos, como a escolarização, elas chegam a avançar mais que os consortes. Mas, ainda está longe porque todo o mundo associado ao feminino, o mundo dos cuidados pessoais, é ainda considerado assim, meio privado, do lar, da família. Afastar-se do trabalho para parir e cuidar da prole, ou de alguém doente em casa, ainda traz prejuízos na carreira, ou gera as chamadas "carreiras femininas". Dito isso, não se pode desconhecer as conquistas feministas em politizar o privado e desmistificar a classificação de público e privado, por exemplo, com a consagração da expressão "violência contra a mulher" e seus efeitos jurídicos e sociais. 

Equidade de gênero implica, afora mudanças culturais de peso, reorganização da economia, sua reestruturação de maneira a incorporar no cerne dos indicadores econômicos, tais como índices de produtividade e de risco, indicadores sociais, de bem estar, de segurança, de liberdade. Nossa tradição de direitos humanos permite abordar essas questões no plano da implementação de direitos humanos, direitos que são inerentes às pessoas independentemente de sua posição na sociedade, posição de classe, de gênero, ou de filiação cultural. Não existem mais direitos e deveres afirmados a uns e negados a outros com base em atributos supostamente naturais, como as diferenças de sexo. Equidade de gênero no sentido aqui em questão envolve romper uma história secular de separação entre economia e sociedade, fundada na crença do liberalismo clássico no advento da era industrial, de que a saúde da primeira, a economia, produz a saúde da segunda, a sociedade, via aumento da riqueza e sua redistribuição. Que o digam os atuais desempregados na Europa, para quem os cortes orçamentários públicos e os cortes nos empregos não apontam para qualquer luz no fim do túnel e nem para justas compensações por sacrifícios em prol do "bem maior"! 

Como disse em um artigo escrito com as colegas Luzia Álvares e Deis Siqueira: "As relações de gênero beneficiam a ordem econômica pois contribuem na criação dos espaços e de tempos da produção, em que agentes desembaraçados de obrigações extra-econômicas podem legitimamente aplicar a racionalidade tout court, a lógica do crescimento e da eficiência, separados, em grande medida, dos tempos e espaços da vida privada, da vida comunitária e das sociabilidades de uma maneira geral. De tal modo, não são contabilizados os cuidados, que são prestados segundo a lógica da dádiva. Ademais, reduz-se o valor de mercado da força de trabalho que se vê na contingência de assumir os cuidados, ou que necessita de cuidados". 

Estamos longe de alcançar aquele ideal que movimentos feministas de países do norte apregoam e que, mais lá do que cá, tem sido alcançado parcialmente por meio de políticas previdenciárias abrangentes, embora a atual crise econômica internacional esteja cortando muitos benefícios sociais. Na síntese que a filósofa Nancy Fraser faz do tema, trata-se de tornar os os padrões correntes de vida das mulheres a norma para todos, de redesenhar instituições de modo a permitir a todos, independente de seu sexo, combinar cuidados e atividade de provisão e de organizar os trabalhos para trabalhadores que são também cuidadores.

Muito bacana, viver o tempo do trabalho sem culpa, participar da grande rede da sociedade que é a divisão social do trabalho sem precisar sacrificar relações, laços e afetos, como um padrão normal de ser e, portanto, sem as desvantagens acopladas a esse padrão. Um sonho?

* * *

Ainda a propósito do 8 de março, o Jornal Bom Dia Brasil desta semana traz uma simpática reconstituição da recente volta das mulheres aos estádios de futebol, retomando um padrão comum no início do século XX, quando a frequência feminina nos jogos era grande no Brasil. Para quem cresceu em uma cultura que associava futebol ao masculino, nos campos e nas peladas de fim de semana, as cenas da diversidade nos estádios chega a emocionar.

Questões sobre a condenação de Lúcio Flávio Pinto

Inacreditável a condenação do jornalista Lúcio Flávio Pinto a indenizar os herdeiros de um falecido super grileiro de terras na Amazônia. Conforme  explica a nota do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (publicada em http://pererecadavizinha.blogspot.com/):

"O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque Lúcio o chamou de "pirata fundiário", embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A Justiça Federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público. A denúncia dessa monumental grilagem em terras paraenses é que motivou a ação movida contra Lúcio, agora obrigado a uma indenização 'por dano moral'". 

Lá se vão décadas de crítica ao modelo prevalecente de ocupação e uso de grandes extensões de florestas na Amazônia, com seus custos sociais e humanos; os esforços em grande parte vãos para fazer baixar as taxas de desmatamento e de mortes no campo [de que o Pará é campeão]; a busca, por sucessivos governos, de meios para o tal "desenvolvimento sustentável", capaz de acomodar pressões socioambientais e desenvolvimentistas. Na formação dos futuros operadores do Direito no Pará, inclusive, figura ao lado da disciplina Direitos Humanos, o Direito Ambiental. Então, como se explica tal decisão pela Justiça do Pará? A que ordem de valores serve? Sanciona que tipo de organização social? O que acontece com essa instituição que parece premiar o que contribuiu para o atraso do Estado, para sua espoliação, como se fosse um tiro no próprio pé? 

Independentemente da pessoa do jornalista, de sua contribuição inestimável para o conhecimento crítico das realidades sociais na região, uma decisão dessa natureza dói em quem tem esperança na reversão das tendências de pobreza e destruição ambiental que ainda sobressaem como características do Estado. A solidariedade a ele é merecidíssima.

Lúcio Flávio explica o processo em:

http://www.twitlonger.com/show/ftq7va
Mais informações em:
http://www.viomundo.com.br/politica/o-grileiro-venceu-lucio-flavio-pinto-tera-de-indenizar-herdeiros.html

Emprego em Belém e o ponto de ônibus

O sentimento de alívio com o resultado do plebiscito mal se define e me vem à mente dois episódios durante a minha atual procura por uma empregada, ocorridos um na semana passada e outro no último sábado. Duas candidatas entrevistadas, uma residente na Terra Firme e outra ao final do Quarenta Horas não aceitaram a oferta. A justificativa que apresentaram foi exatamente a mesma: suas casas ficam longe do ponto de ônibus. Como em alguns dias a jornada vai até 19:30, ambas alegaram que nesse horário é muito perigoso fazerem o trajeto do ponto à casa.

Não é surpresa entre nós, em muitas cidades brasileiras, esse tipo de barreira. Mas, de todo modo, se a gente parar para pensar, é sempre chocante. Uma baita limitação à livre circulação. Em Toronto, no Canadá, as mulheres conquistaram o direito, a partir de uma certa hora da noite, de solicitarem aos motoristas de ônibus para pararem onde elas querem descer, ao longo do percurso do ônibus, mesmo que seja fora do ponto. Descendo mais próximo do destino, evitam se exporem a assédios. 

Longe, tão longe do Canadá, as pessoas por aqui se acostumam a esses limites cotidianos que usurpam um direito humano tão básico, todo dia, minando a própria idéia de que se tem aí a negação de um direito. É um toque de recolher discreto, sem nome.

Os dois pequenos casos que presenciei podem não ser "representativos", afinal tantos trabalham até tarde, tantos estudam, enfrentam as barreiras e conseguem uma ascensão social. Mas, parte do preço que pagam é desprovido de razão, é irracional como muitos aspectos da nossa urbe.

Rupturas e continuidades no reconhecimento político das mulheres

Dentre as justificativas para a  concessão do Nobel da Paz 2011,  o presidente do comitê, Thorbjöern Jagland apontou: 

'Não podemos alcançar a democracia e a paz duradoura no mundo a menos que as mulheres alcancem as mesmas oportunidades que os homens para influenciar o desenvolvimento em todos os níveis da sociedade'. 

Tem razão, claro, mas sob certo ponto de vista. Segundo o argumento, não se trata de questionar a fundo o  padrão de desenvolvimento, mas de igualar as oportunidades  de participar nele. Porém, justamente aí o argumento reforça as desigualdades entre homens e mulheres. Não se propõe a criticar o modelo de divisão sexual do trabalho que sustenta a ordem econômica. Ao contrário, o problema é dar condições para as mulheres participarem e, assim, se igualarem aos homens. E, de fato, são os homens que reúnem as melhores condições para operar nessa ordem, para se dedicar mais ao trabalho produtivo, à carreira, ao empreendedorismo e à empregabilidade , posto que eles são liberados dos cuidados com as pessoas, liberados das restrições culturais e socializados para agirem no mercado, a sacrossanta arena das liberdades. 

As mulheres, portanto, precisam ter acesso às oportunidades de adentrar no modelo socialmente valorizado, que é o da atuação na esfera pública, no nível da economia, da política, da cultura, da vida social em geral. Ocorre, porém, que o modelo funciona  porque a divisão sexual do trabalho e seus correlatos culturais asseguram que grande parte dos cuidados de que todos necessitam são assumidos no plano privado. Isto é, fazem parte dos atributos naturais da família e de seus membros mais talhados para a função, sobretudo as mulheres. Quando cuidados pessoais são realizados no mercado, além dos baixos preços atribuídos às funções pertinentes - exemplo, ensino infantil e fundamental, cuidados de saúe etc.  - também incidem aspectos delicados em certas situações, como a qualidade da atenção dada a pessoas idosas e doentes. 

Como construir uma organização social e econômica que efetivamente traga para o centro das atenções os cuidados com as novas gerações, com as pessoas em geral, especialmente com as pessoas mais vulneráveis, assim como as questões da produção e da vida plena para todos? Não como questões de mulheres, mas como questões políticas, de políticas públicas e de compromissos individuais e coletivos? Como fazer interagir de maneira mais dinâmica os papéis sociais de trabalhadores, de produtores e de cuidadores, aos quais todos nos dedicamos com maior ou menor intensidade em diferentes momentos de nossas vidas, sem que o exercício desses papéis seja fonte de desvalor, de subordinação ou opressão? A velha separação entre público e privado está aí para retirar de pauta boa parte dessas questões. Debates enviesados sobre custos previdenciários da maternidade e da paternidade muitas vezes esterilizam o significado social e cultural do que está em jogo: que sociedade queremos? que organização social e econômica? e o que queremos efetivamente que mude quando se reconhece os direitos das mulheres como direitos iguais?

Dilma na ONU e a pena de morte

No mesmo dia em que um homem de 42 anos foi executado com injeção letal nos EUA, pelo assassinato de um policial vinte anos antes, a Presidenta Dilma falava na ONU:

"O autoritarismo, a xenofobia, a miséria, a pena capital, a discriminação, todos são algozes dos direitos humanos. Há violações em todos os países, sem exceção. Reconheçamos esta realidade e aceitemos, todos, as críticas. Devemos nos beneficiar delas e criticar, sem meias-palavras, os casos flagrantes de violação, onde quer que ocorram."

Ao que consta na imprensa, havia lacunas que não permitiam a plena convicção de que o condenado era o autor. Daí os abaixo-assinados e os muitos pedidos de clemência.

A abolição da pena de morte é um avanço em termos de processo civilizatório. Exprime um  aperfeiçoamento geral do Direito, no que ele guarda das melhores tradições culturais, legados de conquistas sociais e políticas de muitos povos. Ampliação do reconhecimento da dignidade humana, inviolabilidade do corpo, o valor do perdão, a crença na capacidade de recuperação e ressocialização de criminosos, dentre outros, são valores que se associaram para a progressiva "domesticação da vingança".

Apesar dos problemas na segurança pública e de notórios desrespeitos a direitos humanos, o país está à frente dos Estados Unidos e de muitos países em desenvolvimento nesse plano jurídico. A pena de morte aqui foi abolida já no fim do século XIX. Falta acabar com as execuções "informais" e as práticas de ajuste de contas direto que ocorrem no Brasil profundo. 

Tirar a vida de alguém é sempre uma violência. Tirar a vida de modo planejado, racional, asséptico, em presença de uma audiência, de alguém de quem se cuidou para manter a integridade física e mental e que, por isso mesmo, tem a contribuir com a sociedade, pagando sua pena em vida... Não há justificativa.

Os jovens e o desenvolvimento

Na Carta Capital, edição de 14 de setembro, uma importante matéria - Laboratório de revoltas - expõe os índices de desemprego atual entre os jovens na Europa, que têm servido de combustível para as revoltas de jovens em grandes cidades, sobretudo em bairros de origem imigrante e onde os níveis de escolaridade são menores. São redutos atingidos pelo desemprego com especial vigor, mas evidentemente o fenômeno não se restringe a essas áreas. Não recai, portanto, em "populações problema", que teriam características peculiares que permitam localizar nelas o problema. Os índices apresentados falam por si. Na média do continente europeu, dados de julho de 2011, 20,5% dos jovens entre 16 e 24 anos estão desempregados. Acima da média estão países como França, Polônia, Portugal, Irlanda, Itália e, os piores, Grécia e Espanha, respectivamente com 38,5 e 45,7%. Na Alemanha, cujo quadro geral não é tão ruim - 9,1% - em uma região considerada rica do país, 54% dos jovens desempregados estão nessa situação há mais de um ano. 

Estudos indicam a dureza que é enfrentar longos períodos de desemprego no início da vida ativa. Documento da OCDE aponta que "jovens que encontram dificuldades na obtenção do primeiro emprego tendem a enfrentar problemas  para conseguir vaga pelo resto da vida profissional".

No contexto brasileiro, penso em duas políticas relacionadas aos esforços de gerar empregabilidade para os jovens: as bolsas de estudo para ingresso na universidade e as quotas de vagas para estudantes de meios desfavorecidos. Elas inscrevem-se na perspectiva de focalizar categorias que sentem mais dificuldades de inserção profissional, pelos obstáculos maiores à entrada no ensino superior e pelo fato de que seu capital social (redes de relações) tende a ser menos produtivo em "indicações" ao emprego ou oportunidade de trabalho. 

Além das estatísticas de desemprego e subemprego, exibimos no Brasil as dolorosíssimas estatísticas de jovens presidiários, envolvidos com tráfico, com depredação de patrimônio público, com violência. Sinais de exclusões ao longo de suas vidas, negação de direitos em muitas circunstâncias. As imagens nos jornais de jovens cheios de vida, inteligências e talentos dilapidados, de cócoras em pátios de prisões, são eloquente testemunho do desencontro entre desenvolvimento e juventude. Fala-se em inovação, o que é super pertinente. Mas, também, quanta capacidade de inovar está sendo perdida com essa máquina trituradora econômica e social que incide sobre tantos jovens, todos os dias. A despeito de projetos extraordinários implementados de norte a sul, por comunidades, grupos, governos, na área de educação, de inclusão social de várias formas, o respeito à cidadania social permanece direito central, isto é, chances pelo menos aproximadas de estudar, de brincar, de fazer esporte, de sonhar etc. etc.  

Muita inventividade e empenho são requeridos para enfrentar o problema da falta de oportunidades para jovens, à altura. Na Europa, as medidas de austeridade para combater a recessão atingem em cheio essa camada da população. A OIT recomenda políticas que focalizem a criação de empregos a jovens, dada sua sensibilidade ao ciclo econômico: "são os primeiros a perder postos quando a economia piora e os últimos a conseguir trabalho quando há crescimento". Programas de treinamento, aprendizagem e crédito para novos empreendedores são sugeridos. No Brasil, tem-se ainda que focalizar essa massa de jovens que já caíram nos descaminhos da vida. Devemos isso a eles.

Liberdade individual e eutanásia

O argumento central em um debate ao qual assisti sobre eutanásia, do ponto de vista legal, era de que não cabia ao Estado proibir, inserindo-se assim em uma esfera na qual cabe respeitar a liberdade da pessoa em escolher uma morte que considera digna, diante de uma situação que se afigura sem saída, no caso de uma doença terminal. O impedimento legal anula essa faculdade humana de decidir. Simplesmente proíbe. Uma das interlocutoras no debate considerava que, desde mantidos todos os meios possíveis de amparo à pessoa em tal situação, principalmente apoio psicológico visando convencê-la na direção de manter a vida, sua decisão de não prosseguir em uma batalha que vê como perdida, deveria ser respeitada. Lembrava a debatedora o caráter especialíssimo de uma tal decisão, contrária a um instinto básico humano, que é se manter vivo. Daí que, esgotadas todas as possibilidades de assegurar a um doente a continuidade de sua vida em condições que ache dignas de serem vividas, não haveria por que uma lei tomar a decisão, proibindo. Caberia a última palavra à pessoa, respeitando seu estatuto de sujeito. 

O debate, então, levou-me a concordar que não cabe a intervenção legal a priori. Mas, garantida a liberdade de decidir, essa marca da dignidade humana, surge uma questão: cessa então a responsabilidade do contexto? Da família, de outros próximos, das instituições de suporte etc.? Nessa linha, outras questões podem ser levantadas. Em que medida a percepção da perda de sentido da vida também é fruto do contexto, e não só do sofrimento individual? A percepção da pessoa de que a vida não lhe tem mais nenhum sentido, não interpela também esse coletivo? Abordagens puramente profissionais, por mais capacitadas que sejam, são apropriadas para lidar com tal situação limite? Quais os melhores argumentos a serem utilizados para convencer aquela pessoa? Não tenho resposta. Mas, o que eu pensei a partir do debate sobre eutanásia, é que há um perigo de que a necessária garantia de liberdade individual possa, ao mesmo tempo, relaxar a mobilização das pessoas envolvidas no drama e, portanto, levando a sobrecarregar com uma tomada de decisão quem está mais vulnerável. Mas, têm toda razão os debatedores de que aqui não se está mais no terreno legal e, sim, das relações, dos laços sociais e das visões de mundo em jogo. Inclusive, o que os próximos pensam a respeito da própria vida. Situação extremamente complexa.

Uma grande contribuição para se apreender melhor as dimensões humanas envolvidas nesse tema, é a leitura de Viktor Frankl, no livro Em Busca de Sentido. Ele argumentou que a melhor pergunta que se faz em qualquer situação não é o que esperar da vida, mas "o que a vida quer de mim". Nessa perspectiva, a atenção da pessoa é colocada fora dela, para uma tarefa, um sentido. Tendo sobrevivido a uma situação de quase absoluta sujeição aos condicionantes do meio, em que a possibilidade de escolher é praticamente zero, ele defende que o ser humano tem sempre uma capacidade de se elevar diante das condições. Nas suas palavras:

"Sendo professor em dois campos, neurologia e psiquiatria, sou plenamente consciente de até que ponto o ser humano está sujeito às condições biológicas, psicológicas e sociológicas. Mas além de ser professor nessas duas áreas, sou um sobrevivente de quatro campos - campos de concentração - e como tal também sou testemunha da surpreendente capacidade humana de desafiar e vencer até mesmo as piores condições concebíveis (...)

"O ser humano não é completamente condicionado e determinado; ele mesmo determina se cede aos condicionantes ou se lhes resiste. Isto é, o ser humano é autodeterminante em última análise. Ele não simplesmente existe, mas sempre decide qual será sua existência, o que ele se tornará no momento seguinte.  (...) uma das principais características da existência humana está na capacidade de se elevar acima dessas condições, de crescer para além delas." (152/3)

A leitura desse livro surpreende porque, para além da narrativa vivida de alguns elementos da "arquitetura da destruição" nos campos, ele por vezes conseguia se distanciar da condição de prisioneiro e pensava e atuava como psicoterapeuta, refletindo sobre a condição humana como se dava naquele contexto absolutamente opressor. Em certa medida, um contexto que guarda alguma semelhança com a opressão própria de uma situação em que se coloca a questão da eutanásia, uma doença ou limitação que praticamente elimina a capacidade da pessoa de agir, de interferir no seu destino. Para ler passagens do livro sobre o tema clique em LEIA MAIS,  logo abaixo.

Sobre "medidas socioeducativas" para jovens infratores

Uma rápida vista nas fotos de pessoas presas na páginas policiais de qualquer grande jornal evidencia grande número de jovens, predominância de "pardos", magros e, em certa proporção, tatuados. Algumas vezes, a foto deixa ver algum cuidado com os cabelos e a roupa, na medida do possível, na moda. Alguns desses já estão na categoria dos "sem salvação". Outros, menos, talvez nem culpados, só suspeitos. Enfim, cabe à justiça decidir, desde que a justiça seja feita. Os olhares dos retratados guardam algumas semelhanças. Neles, a depender da generosidade do olhar do leitor, devisam-se cuidados faltantes no passado, cuidados que quem tem criança ou adolescente sabe dos desafios que é atendê-los, do aparelho nos dentes ao curso de inglês, para não falar dos mais básicos e dos que incluem vigilância e voz firme. As fotos, então, também falam de nós outros, da nossa cidade, nossa pólis.

Nesse sentido, é esclarecedor ler o artigo Juventude atrás das grades: A realidade dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil (leia aqui). Ele trata das medidas corretivas para adolescentes infratores, o que não é o caso dos fotografados, já adultos. O artigo discute as várias medidas e argumenta que no Brasil prioriza-se a internação, mesmo em casos de atos sem uso de violência. O texto informa que em 2010 existiam no país 12.041 adolescentes cumprindo internação, o que representa um crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior, seguidos de 3.934 em internação provisória e 1.728 em cumprimento de semiliberdade, com base em pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

Um achado importante do estudo é que muitos jovens não deveriam estar no regime de internação, pois seus delitos não se enquadram nesse tipo de medida, pelos critérios do Estatuto da Criança e do Adolescente. A aplicação dos chamados programas de atendimento socioeducativo em meio aberto - a cargo de prefeituras e ONGs - é precária e insuficiente. Além de desrespeitos aos direitos humanos, é conhecida a ineficácia da internação se o que se pretende é a ressocialização; em muitos casos sai-se dela pior do que entrou, mais apto ao crime.

Dentre as medidas aplicáveis pelo Estado aos cidadãos entre 12 e 18 anos incompletos, segundo as circunstâncias e a gravidade do ato, duas chamam a atenção: 

Prestação de Serviço à Comunidade - O adolescente realiza tarefas gratuitas em hospitais, escolas ou entidades assistenciais. O prazo não pode ser superior a seis meses e as atividades devem ser cumpridas em uma jornada máxima de oito horas semanais.

Liberdade Assistida - Impõe obrigações ao adolescente, que deve ser acompanhado em suas atividades diárias (escola, família e trabalho) de forma personalizada. 

Se a gente suprimir algumas palavras, parecem recomendações de política social de apoio a jovens em situação de vulnerabilidade. O prestar serviço à comunidade propicia, de um lado, formação política, desenvolve sentido de solidariedade e compromisso social; de outro, educação, treinamento técnico, qualificação relacional, quem sabe até desenvolve capacidade de liderança. A imposição das obrigações, como está posto, implica em acompanhamento ao adolescente em suas tarefas. Novamente, trata-se de oportunidades educacionais. Nos dois casos, a pessoa seria alvo de atenção social; justamente, um ingrediente faltante em muitos momentos de sua vida. Essas medidas mereceriam, então, aplicação maior, não apenas a infratores. Porém, especialmente entre os que já cometeram as infrações, são oportunidades preciosas. Para a maioria dos que dela se beneficiassem efetivamente, figurar nas páginas policiais não seria a próxima conquista ao entrarem na vida adulta. Ao contrário, mais chances de optar por quais caminhos seguir na vida e de exercitar esse atributo caracteristicamente humano que é a responsabilidade pelos próprios atos e escolhas.

As praças mediterrâneas, a orla de Belém e o mercado

Desde 15 de maio, um movimento social que surgiu a partir de uma convocação pelo Movimento Democracia Real Já, na Praça Puerta del Sol em Madri, cresceu e chegou a outras praças do país. Seus membros são em grande parte jovens. Reclamam contra o desemprego, que bate pesado entre eles, além da crise econômica e a corrupção do sistema político. Ontem, 27 de maio, em Barcelona, uma praça foi desocupada a força pela polícia com a justificativa de que hoje, com o jogo entre o "Barça" e o Manchester United, a praça devia estar livre para as comemorações. 

Um dos slogans: “não somos mercadorias nas mãos de banqueiros e políticos”. A taxa de adesão às mobilizações é impressionante. Elas estão sendo associadas às mobilizações pró-democracia em países árabes, que também produziram grandes ocupações de praças. Além das insatisfações com a dominância dos interesses financeiros nas economias e as políticas de ajuste correspondentes, há paralelos na falta de credibilidade dos sistemas políticos. Diferem as formas como os respectivos governos reagem às manifestações, mais violentas ao sul e a leste do mar. 

A "utopia do mercado auto-regulado", contra a qual Karl Polanyi publicou o clássico A Grande Transformação, em 1944, retornou com força com a "globalização" neoliberal. Mas também, os "movimentos autoprotetores" que se opõem à redução de tudo aos princípios de mercado, na linguagem desse autor. Nas praças, a acomodação das massas à hegemonia do mercado e à ideologia do salve-se quem for competente para encontrar trabalho, sem as proteções sociais de antes, é fortemente questionada.

Em Belém, cresce um movimento de crítica à expansão imobiliária para os moradores privilegiados da cidade, expansão descuidada com o ambiente  e com a diversidade da população. Os espigões hoje crescem na orla. As varandas são bonitas, diga-se de passagem. Mas elas privatizam a paisagem, a visão do crepúsculo e, sobretudo, os ventos imprescindíveis nesta urbe de clima equatorial super úmido. Literalmente estão de costas para a cidade. O instituto da outorga onerosa, que permite contornar os limites legais, é alvo de grande contestação. Da Prefeitura, o que se ouve a respeito?

Proteção da floresta: longe e perigoso

O Jornal Hoje da Globo, edição de 24 de maio, mostrou uma prática conhecida de extração de madeira e limpeza de áreas florestais para cultivo: o Correntão. O nome já diz do grau de civilização da prática, que gera um cenário de terra arrasada. Lembram as cenas dos ciclones americanos. Não há tempo para os animais saírem - afinal, estão em terra alheia.

No nosso estatuto jurídico, o uso da terra cabe, em primeiro lugar, ao proprietário. As salvaguardas existem, a responsabilidade social está inscrita na lei. Mas o instituto da propriedade em si prevalece, ajudada pela lentidão ou ineficácia dos processos judiciais contra "maus proprietários" de extensões de terra a perder de vista na Amazônia.

O dono em questão, conhecido pela eficiência em derrubadas e pela magnitude de suas posses, mora no Paraná. Um grande administrador, que gerencia negócios distantes. Usa métodos rudimentares, é certo, mas de produtividade inquestionável. Em pouquíssimo tempo a quantidade de árvores arrancadas é imbatível; árvores de quinze, vinte metros de altura vão ao chão e tudo o mais no caminho da corrente. Ao telefone, algegou à reportagem que seu único erro foi não ter providenciado a tempo a licença ambiental específica para o desmatamento flagrado pela reportagem. Iria providenciá-la. Uma formalidade para prosseguir na empresa. A cena teve lugar em Mato Grosso, cuja capital vai sediar a Copa do Mundo que tem como mote a sustentabilidade ambiental.

O ideal do desenvolvimento sustentável, nos rincões amazônicos, não é mais do que isso, um ideal. Mas é, também, um perigo! Pagaram com a vida, no mesmo dia do correntão, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes dos assentados no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna – PA. O  manifesto de repúdio assinado por entidades diversas, incluindo a Universidade Federal do Pará, Campus de Marabá, informa que os dois foram emboscados no meio da estrada por pistoleiros. Eles viviam e produziam no lote de aproximadamente 20 hectares, onde 80% era de floresta preservada. Sobreviviam do extrativismo de óleos, castanhas e frutos de plantas como cupuaçu e açaí. No projeto de assentamento vivem aproximadamente 500 famílias - conclui o manifesto. No blog do Flávio Nassar há uma simpática foto do casal.

O correntão é típico da visão de curto prazo que há tempos manda na ocupação da Amazônia, originalmente associada ao desenvolvimento. Acompanhou-se de privatização de áreas florestais, supondo-se que a propriedade privada incentivaria o cuidado por parte de quem tem um patrimônio seu a conservar. Um dos remédios para evitar a "tragédia dos bens comuns", tal como as florestas que, sendo de todos e de ninguém, sofrem com a devastação de quem chega primeiro. A história que se seguiu é conhecida. A propriedade, nesses casos, era de fachada, não para a posteridade. Só até acabar o que nela se aproveita de imediato. Daí a necessidade do Estado, do fiscal externo para coagir usuários renitentes na ilegalidade. E os meios para tal função são escassos.

O projeto extrativista, por outro lado, a exemplo do lote de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, traz uma revalorização de práticas ancestrais de uso múltiplo dos recursos florestais, associando produção e conservação e o reconhecimento de direitos coletivos sobre a terra. Tem futuro? É utópico? É suscetível de sustentar as populações locais? Muita pesquisa é necessária, experiências participativas estão sendo feitas, experiências de auto-gestão e de co-gestão dos recursos naturais, envolvendo comunidades, pesquisadores, empresas, governos. E, muitas vezes, poder fazê-las hoje em dia nos diversos assentamentos e reservas extrativistas, deve-se a lutas sociais e mortes de antepassados que defenderam as áreas protegidas. Nessas iniciativas, experimenta-se o futuro da floresta e, por extensão, da sociedade regional. Na sociedade mais ampla pouco se conhece sobre elas. São muito diversificadas. Seus protagonistas locais são nativos e imigrantes, principalmente de estados vizinhos. Muita inteligência está sendo aplicada nas práticas de usos múltiplos dos recursos e na manutenção de direitos de propriedade por comunidades e suas associações.

Acredita-se que a face violenta da ocupação está sendo superada, diante do crescente consenso de que é preciso conservar a natureza e de que direitos humanos são sempre inalienáveis. Quem tem o poder lá na linha de frente, nas florestas remanescentes, age de outro modo. Se der tempo, ainda usa o correntão. Ou liquida opositores. Nós na cidade, amantes do verde, devemos mais do que pensamos aos Josés Cláudios e Marias, aos extrativistas, ribeirinhos, pescadores.

Observação:

No clipping de notícias do site do Ministério do Planejamento consta:

"O sistema de monitoramento por satélite Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), identificou um aumento de 444% no desmatamento no Estado de Mato Grosso, entre março e abril deste ano. Os criminosos voltaram a usar na região uma técnica altamente destrutiva, o correntão. Dois tratores possantes, unidos por uma corrente, cercam a área a ser derrubada e detonam as árvores num arrastão. O documento do relator Aldo Rebelo perdoa quem desmatou até julho de 2008. Isso cria a expectativa de que outras anistias virão." (http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/5/23/antes-do-codigo-o-correntao/)

http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/05/24/

Ação de indenização histórica em 13 de maio: consequências possíveis

Ontem, 13 de maio, dentre as várias referências à data da abolição da escravatura no Brasil, aprendi que, em 1994, o Núcleo de Consciência Negra de São Paulo moveu ação judicial em que reivindicava indenização para os descendentes dos 3,7 milhões de escravos vindos da África para o Brasil. Como informado em monadelends.blogspot.com, o valor total da indenização somava US$ 6,14 trilhões. Cada descendente receberia US$ 102 mil. O movimento estima que na época que foi movida a ação, 40% da população ou 60 milhões de brasileiros teriam origem africana. Esse contingente realizou linearmente, ainda segundo o Núcleo, 614 milhões de anos de trabalho não remunerado. Aplicando o valor de US$ 10 mil como salário mínimo anual chegou-se ao valor de US$ 6,14 trilhões. 

A ação, claro, não vingou. Mas, quando a ouvi logo pensei que uma indenização dessa natureza, sem entrar no mérito do valor e do número de beneficiários diretos, beneficiaria na verdade a todos os brasileiros. O dinheiro daria a milhões de famílias acesso a moradia digna e possibilidade de bancar estudo de melhor qualidade para os filhos. Esses dois fatores já significariam um impulso enorme na "cidadania", pois são bases para formar pessoas melhores, o que todo mundo quer para os seus e para o seu meio. Diminuiria a incidência de jovens em escolas ruins, fora dela prematuramente, vidas desperdiçadas, violências gratuitas como a dos meninos que outro dia mataram outro ao sair de uma balada, em cena registrada por uma câmera de segurança. Consequência indireta dessas duas bases, casa boa e educação, um contingente menor de presos no Brasil, uma menor associação entre cor e piores indicadores sociais... Enfim, uma sociedade um pouco menos injusta. No lucro, flanar pelas cidades sem medo. Ou seja, uma transferência de renda dessa ordem podia ter esses efeitos robustos.

Sei que arrisco por estar associando os beneficiários possíveis da ação com tanta coisa ruim. E, também, apostando nesses efeitos a partir unicamente da variável renda. Afinal, dinheiro não traz felicidade e nem forma pessoas morais! Os exemplos não faltam no "andar de cima" (expressão do jornalista Elio Gaspari). Mas, diante de uma tal medida de justiça, assumo a culpa. Ela talvez infletisse alguns rumos de nossa história comum. É bem capaz! 
Na falta dessa redistribuição de renda por razão histórica, o sonho da Renda Básica de Cidadania, melhor desenvolvido entre nós por Eduardo Suplicy merece atenção e análise. Antes disso, aperfeiçoar os mecanismos ainda insuficientes mas poderosos de transferência de renda que temos hoje é uma boa tarefa, um bom combate.

Aposentadoria (2): desafios da transição

Ainda sobre aposentadoria, que tratei na postagem anterior, uma outra questão relacionada é sobre o sentido do trabalho na nossa vida, sobretudo quando resulta de uma escolha profissional, em sequência à formação escolar. Acho que a experiência da aposentadoria não é fácil quando aprendemos a vincular nossa identidade em grande medida à profissão. E, também, quando temos no trabalho a maior fonte de relacionamentos e de inserção na grande rede da sociedade. 

É preciso lembrar também que a ciência e a industrialização trouxeram uma mudança radical no estatuto do saber,  bem descrito por Max Weber em uma passagem de A ciência como vocação. Ele comenta as reflexões do escritor Leon Tolstoi sobre o sentido da vida de uma pessoa em um sociedade na qual há sempre mais e mais por conhecer e por produzir.

"... a vida individual do homem civilizado, colocada dentro de um 'progresso' infinito, segundo seu próprio sentido imanente, jamais deveria chegar ao fim; pois há sempre um passo à frente do lugar onde estamos, na marcha do progresso. E nenhum homem que morre alcança o cume que está no infinito. Abraão, ou algum camponês do passado, morreu 'velho e saciado da vida', porque estava no ciclo orgânico da vida; porque a sua vida, em termos do seu significado e à véspera dos seus dias, lhe dera o que a vida tinha a oferecer; porque para ele não havia enigmas que pudesse querer resolver; e, portanto, poderia ter tido o 'bastante' da vida. O homem civilizado, colocado no meio do enriquecimento continuado da cultura pelas idéias, pode 'cansar-se da vida', mas não 'saciar-se' dela. Ele aprende apenas a minúscula parte do que a vida do espírito tem sempre de novo, e o que ele aprende é sempre algo provisório e não definitivo..." (Ensaios de Sociologia, p. 166)

Não concordo com propostas sobre reformulação dos direitos sociais, aumento de idade de aposentadoria e outros temas relativos a redução de gastos em encargos sociais, que contribuiriam para reduzir o nível de emprego. Para muitos, parar de trabalhar é "começar a viver". Mas a transição produtiva é um grande desafio. É preciso reaprender formas de sociabilidade esquecidas, viver os momentos pelo que eles valem, reconhecer a graça de viver o tempo presente,  depois de tantos anos de ênfase na disciplina e nas virtudes de sacrificar o hoje em prol do amanhã.

Por outro lado, às vezes coincide o tempo de se aposentar com o fim do casamento, com a saída dos filhos de casa. Outras vezes são problemas de saúde que se apresentam nessa fase. Apoio psicológico, inclusive profissional, é uma enorme ajuda.

Tenho amigos e colegas de trabalho formalmente aposentados e produtivíssimos. Dentre estes, uma "diarista" blogueira. São pessoas alegres e, especialmente, gostam do que fazem, sentem o que fazem como importante para outros, compartilham um certo sentimento de missão em seu trabalho e estão cheios de projetos e empolgação. Muito bacana!