Ação de indenização histórica em 13 de maio: consequências possíveis

Ontem, 13 de maio, dentre as várias referências à data da abolição da escravatura no Brasil, aprendi que, em 1994, o Núcleo de Consciência Negra de São Paulo moveu ação judicial em que reivindicava indenização para os descendentes dos 3,7 milhões de escravos vindos da África para o Brasil. Como informado em monadelends.blogspot.com, o valor total da indenização somava US$ 6,14 trilhões. Cada descendente receberia US$ 102 mil. O movimento estima que na época que foi movida a ação, 40% da população ou 60 milhões de brasileiros teriam origem africana. Esse contingente realizou linearmente, ainda segundo o Núcleo, 614 milhões de anos de trabalho não remunerado. Aplicando o valor de US$ 10 mil como salário mínimo anual chegou-se ao valor de US$ 6,14 trilhões. 

A ação, claro, não vingou. Mas, quando a ouvi logo pensei que uma indenização dessa natureza, sem entrar no mérito do valor e do número de beneficiários diretos, beneficiaria na verdade a todos os brasileiros. O dinheiro daria a milhões de famílias acesso a moradia digna e possibilidade de bancar estudo de melhor qualidade para os filhos. Esses dois fatores já significariam um impulso enorme na "cidadania", pois são bases para formar pessoas melhores, o que todo mundo quer para os seus e para o seu meio. Diminuiria a incidência de jovens em escolas ruins, fora dela prematuramente, vidas desperdiçadas, violências gratuitas como a dos meninos que outro dia mataram outro ao sair de uma balada, em cena registrada por uma câmera de segurança. Consequência indireta dessas duas bases, casa boa e educação, um contingente menor de presos no Brasil, uma menor associação entre cor e piores indicadores sociais... Enfim, uma sociedade um pouco menos injusta. No lucro, flanar pelas cidades sem medo. Ou seja, uma transferência de renda dessa ordem podia ter esses efeitos robustos.

Sei que arrisco por estar associando os beneficiários possíveis da ação com tanta coisa ruim. E, também, apostando nesses efeitos a partir unicamente da variável renda. Afinal, dinheiro não traz felicidade e nem forma pessoas morais! Os exemplos não faltam no "andar de cima" (expressão do jornalista Elio Gaspari). Mas, diante de uma tal medida de justiça, assumo a culpa. Ela talvez infletisse alguns rumos de nossa história comum. É bem capaz! 
Na falta dessa redistribuição de renda por razão histórica, o sonho da Renda Básica de Cidadania, melhor desenvolvido entre nós por Eduardo Suplicy merece atenção e análise. Antes disso, aperfeiçoar os mecanismos ainda insuficientes mas poderosos de transferência de renda que temos hoje é uma boa tarefa, um bom combate.