Aposentadoria: conquista e direitos

Três blogs que eu sigo, por coincidência na semana passada trataram de temas ligados à passagem do tempo: idade (envelhecer) e aposentadoria. São processos que se associam ora a aspectos positivos - amadurecimento e sabedoria sobretudo - ora a aspectos negativos - da perda de vigor à inatividade. De uma perspectiva jurídica e sociológica, a aposentadoria é parte das conquistas sociais da cidadania, instituída como direito apenas no século XX e de modo algum generalizada no planeta. Nos debates que se travaram sobre os direitos sociais em diversos países ao final do XIX, quando da segunda revolução industrial na Europa, reconhecia-se progressivamente a sociedade como um grande coletivo, orgânico, cujas partes diferenciadas cumpriam funções indispensáveis para o todo, especialmente as funções no campo da economia. Funções merecedoras, portanto, das proteções para aqueles que enfrentavam os riscos ligados ao seu exercício. Os debates políticos, as mobilizações de trabalhadores, os movimentos sindicais e socialistas e as lutas sociais em muitos contextos... todos colaboraram para que se concebesse a proteção social como encargo da sociedade, administrado primordialmente pelos Estados nacionais com uma parcela da riqueza social retirada do mercado. Como mostrou Robert Castel em seu livro As metamorfoses da questão social, o que até então tinha sido atributo da propriedade - ter um patrimônio era o principal seguro de vida - passava para a esfera da sociedade, na forma de benefícios previdenciários acessíveis aos não proprietários.  

A economia industrial, baseada na compra e venda de trabalho e na liberdade dos demais fatores da produção, isto é, terra, natureza e capital físico e social, não podia prescindir de alguma segurança para os trabalhadores, como meio de estabilizar a própria economia, que se urbanizava em escala crescente e tanto demandava quanto gerava enormes contingentes de mão de obra para recrutar. Assim, as primeiras categorias a receberem o benefício da aposentadoria geralmente eram aquelas ligadas a setores de importância estratégica no contexto tecnológico de então, a exemplo dos mineiros e dos trabalhadores do setor de transporte, notadamente ferroviário e portuário, ligados ao comércio exportador.

Então, trata-se, antes de tudo, uma história de conquista e de integração dos operários à sociedade na condição de cidadãos, na mesma sociedade dos "patrões" - alvo, portanto, do reconhecimento dos demais, embora ainda nos patamares mais baixos de prestígio social. Daí para a frente restavam a travar as lutas pela definição das idades para aposentadoria e dos montantes de remuneração adequados. E, tanto no nível coletivo como individual, alcançar condições favoráveis para entrar na categoria de aposentado, hoje embelezada pela expressão "melhor idade". Para a maioria, ela traz mesmo é uma redução de renda, o que é complicado quando se inicia uma fase de mais visitas ao médico e à farmácia.

Direito inquestionável, objeto de vivas polêmicas de categorias profissionais que se batem para reduzir a idade mínima e para diminuir as exigências burocráticas de acesso, a exemplo dos pescadores e trabalhadores rurais no Brasil, a aposentadoria é uma experiência forte. É como uma nova vida, que requer uma nova identidade. Para quem vive o trabalho como fardo, para quem "perde a vida ao ganhá-la", vem acompanhada de um sentido e liberdade, um verdadeiro começo de vida. Para donas de casa, assim como para trabalhadores rurais, é muitas vezes o começo de uma renda segura. Estudos realizados no Pará, pelo IPEA, elucidam o quanto as aposentadorias rurais contribuem para a economia de muitos municípios. Daí o perigo de se perder de vista a trajetória de conquista desse direito social ligado ao reconhecimento da dignidade fundamental do trabalhador. Pressões de mercado fazem com que vozes se levantem contestando os direitos como supérfluos, um peso para os números da economia. A história da instituição aposentadoria é um exemplo de que a economia é uma construção social.