Nos dois lados do Atlântico, um novo livro

Estamos lançando na Feira do Livro, no próximo dia 28, às 18 horas, pela Editora Paka-Tatu, o livro "Nos dois lados do Atlântico: trabalhadores, organizações e sociabilidade". Eis a apresentação:

Com um misto de gratidão, satisfação e honra, apresentamos esta coletânea, que é produto de uma rede acadêmica e institucional coordenada pela Universidade Federal do Pará, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), tendo como colaborador o Centro de Investigação em Sociologia Econômica e das Organizações, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - Iseg/UTL-Socius. Essa rede se constituiu por meio da execução conjunta de projetos de pesquisa levados a efeito entre os anos de 2007 e 2011, com apoio do CNPq e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará – FAPESPA. Da cooperação já havia resultado um primeiro livro, intitulado “Organização social do trabalho e associativismo no Contexto da Mundialização: estudos em Portugal, África e Amazônia”, lançado em 2010, publicado pelo Núcleo de Meio Ambiente (NUMA), da UFPA.

Encontram-se aqui estudos sociológicos e antropológicos realizados em Portugal, Moçambique e Brasil. Algumas de suas autoras e autores, vinculados a outras instituições, são nossos parceiros acadêmicos por meio de outras redes e, gentilmente, aceitaram participar desta produção. Todos os que assinam esta coletânea partilham um objetivo semelhante, que é contribuir para desvelar múltiplas manifestações da globalização econômica, em especial do ponto de vista do trabalho, das organizações de trabalhadores e das relações de sociabilidade que lhes são pertinentes. Em particular, aproxima-nos o interesse em analisar como se constituem associações, redes, grupos sociais, equipes, que exibem distintos graus de permanência e formalização. E, assim, verificar em que medida exprimem ligações substantivas entre os membros, conducentes à implementação de projetos colaborativos, de gestão organizacional e de geração de meios de vida autônomos e sustentáveis.

Enfocamos o trabalho tal como é vivenciado em diferentes meios sociais: mercado informal, empresas, organizações de saúde, artes, trabalho em equipes virtuais, trabalho autônomo e comunidades de pescadores artesanais e agricultores.  Examinamos territórios em constituição por parte de categorias rurais tão diversas quanto os assentados da reforma agrária no Estado do Pará, os agricultores no oeste de Portugal e os agricultores e pescadores em Moçambique. Em se tratando de organizações, redes sociais, equipes, “companheiros” de trabalho, promotores de desenvolvimento territorial, a dimensão da comunicação é incontornável, uma comunicação cuja premissa é o reconhecimento dos vários outros, direta e indiretamente envolvidos nas ações coletivas. As dificuldades de efetivo diálogo entre atores desiguais em poder, portadores de culturas e tradições diversas, são aqui consideradas.

Cumpre-nos registrar nosso agradecimento especial aos “informantes” nos diferentes campos de estudo, pessoas que generosamente compartilharam suas experiências e tornaram possível este livro. E, ademais, às agências financiadoras, sobretudo ao CNPq e à FAPESPA, pelo inestimável apoio.

Boa leitura!

Belém (do Pará) e Lisboa, 25 de setembro de 2012

Maria Cristina Maneschy

Ana Calapez Gomes

Ida Lenir Gonçalves

Paisagens desarticuladas

Dois destaques apresentados hoje no jornal televisivo de maior audiência, Jornal Nacional, foram: as secas no sudeste do país e a tramitação do Código Florestal, ou melhor, da Medida Provisória do Código, aprovada na Câmara Federal e que seguirá para o Senado antes de ir à sanção presidencial. 

1) Sobre as fortes secas, imagens marcantes foram feitas em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, onde certas regiões penavam sem água há 15 dias; e Goiânia, também sujeita às secas a ponto de escolas serem fechadas. E a explicação, pelo menos para o RJ, era que os reservatórios naturais haviam baixado perigosamente com a estiagem.

2) Sobre a aprovação da MP do Código Florestal, o representante da Frente Ruralista, entrevistado, arriscava dizer que Dilma não vetará o texto, uma vez que ele foi aprovado por unanimidade. Um representante dos ambientalistas, Sarney Filho, clamava que o veto da presidente a alguns artigos, ao contrário, é necessário. Na matéria explicou-se que o texto aprovado admitia uma superfície de reflorestamento de áreas marginais a rios, por parte dos proprietários dessas terras, menor do que originalmente o governo gostaria de fazer constar no texto. 

Entre as duas matérias, a meteorologia tratou, ainda, das cheias de ontem no Sul, acompanhadas de geadas. Tempos complicados!

De olho na "telinha", nesta região de fartas águas, uma sensação de agonia impotente me veio, com a lembrança de uma função importante que a cobertura vegetal amazônica cumpre, segundo estudos, na regulação dos ciclos de chuvas no restante do país. 

Derrubadas às margens de rios e o enfraquecimento das medidas de conteção... As florestas relacionadas a chuvas como recurso comum, da sociedade brasileira, e a liberdade dos ruralistas nos limites de sua propriedade... Nada a ver com a mudança no Código Florestal? Nenhuma relação? No noticiário, com seu formato padrão, a relação não apareceu. 

Gabriela, a moral de outrora e um gosto musical hoje

A minissérie Gabriela - pena que vá ao ar tão tarde da noite! - evoca costumes e idéias ainda próximas de nós. Valores que ainda atormentaram a geração das avós de hoje, muitas que ainda tiveram que enterrar o desejo de estudar e trabalhar em prol do casamento e do cuidado com os filhos, seus ou das irmãs mais velhas. Certo que elas não mais viveram o tempo da trama, quando o direito costumeiro admitia a morte da esposa adúltera pelo marido em nome da honra, como no triste fim da Dona Sinhazinha e seu amante. Mas "a sociedade", como diz Gabriela, pesava desproporcionalmente sobre a mulher "de posição". E que, afinal, prendia a todos naquele enredo pesado. 

 

A novela também evoca idéias que ainda tinham  trânsito nas infâncias das meninas dos anos 1960. É o caso da preocupação com a virgindade antes do casamento e do medo de ter a reputação queimada por comportamento execessivamente permissivo no plano sexual. Pouco tempo depois esses valores patriarcais seriam sacudidos a fundo pelos movimentos de contracultura, pelos feminismos, pelas revoluções sexuais e pelos avanços tecnológicos no campo da reprodução. 

 

Desse modo, pode-se também curtir Gabriela como um repertório de tradições superadas, hoje quase um folclore, a exemplo do papel de guardiãs morais que algumas mulheres exerciam, juízes mais implacáveis da moralidade de outras mulheres do que os próprios magistrados oficiais. Quase incompreensível aos olhos de hoje. 

 

E, no entanto, eis que um dia destes, em Mosqueiro, no mês de julho, ouço uma música em um restaurante à beira-mar, com o seguinte refrão: Todo bebo é bonequeiro, Todo baixinho é valente, Mulher boa é a dos outros, E a ruim é a da gente (2x). 

 

Como é que nós, do sexo feminino, curtimos um negócio desses? E faz um sucesso danado entre os apreciadores do gênero! Parece, então, uma mostra da velha história do dominado que compactua com a dominação, que concorda com a própria subalternidade que a cultura autoriza. É certo que a gente hoje pode classificar esse gosto musical na categoria do politicamente incorreto. Mas e daí? No fundo, Dona Dorotéia, o bastião de Ilhéus, não é só folclore. Se mulheres cantam com o coração leve a letra "mulher boa é a dos outros", fica menos estranho o comportamento vigilante daquelas senhoras de outrora. Elas e nós, lá no fundo, concordamos com as classificações do mundo.

 

Desse modo, assistir Gabriela também é uma oportunidade para refletir sobre o que é cultura, esse todo simbólico que muda e permanece, seja ontem, seja hoje. Por um lado, somos todos suportes da cultura, dessa superestrutura que nos domina mas que nos faz, também, agentes de sua manutenção. Esses padrões coletivos só se mantêm com nossa ajuda. Mas, de outro lado, a cultura é dinâmica, é multifacetada, assim como são multifacetados o ritmo e as formas da mudança. Gabriela também mostra, justamente, as fissuras no todo, os muitos germes da mudança naquela sociedade quase fechada de que tratou Jorge Amado.

Parte da letra da música Todo bebo é bonequeiro, extraída do sítio http://www.letras.com.br/avioes-do-forro/todo-bebo-e-bonequeiro.

Flint se foi!

Estava eu em Bragança dia 7 de agosto, de manhã cedo, fechando uma conta de hotel, quando minha filha me ligou, chorando, informando que nosso gato siamês, marrom, relativamente grande, o Flint, de doze anos, amanheceu morto. Recebi a notícia através daquele choro tão sentido, tão doído, como um pequeno choque, estranho, incômodo, uma sensação de 'sai prá lá!'. Incompreensível. Não podia ser! Lembrava apenas que ainda na véspera, quando eu saía do banho para me vestir, fechar a mala e tomar o carro que iria de Belém a Bragança onde participaria de duas defesas de Mestrado, eu quase tropeçara no gato postado à porta do banheiro. Essa mania do Flint de se postar impávido perto da gente em diferentes situações, quase que provocando um tropeção porque sua presença silenciosa não era facil de notar (o que mais de uma vez me fez pensar que gatos são um perigo para pessoas idosas, pelo risco de queda...), era um traço especial de sua personalidade de siamês, meio arisco e, ao mesmo tempo, meio chegado, meio ronronador ao toque, que de vez em quando dava uma canja de se deixar acariciar ao colo durante minutos a fio, enquanto ele queria. 

Flint guardava a característica que muitos admiram nos felinos, isto é, a autonomia, o oposto da subserviência canina ao dono, em prol de quem a própria personalidade é anulada para se tornar a verdadeira sombra do dono, seu sempre alerta amigo e seguidor. Flint não, para minha contrariedade. Gato, siamês, de improvável gênio amigável, Flint era próximo e distante ao mesmo tempo. Mas, seu porte altivo, seu silêncio, assim como sua necessidade de aconchego, só de vez em quando, tornavam-no próximo e apreciador do contato. Assim, era um felino especial (como, aliás, todos os bichos de estimação devem ser aos olhos dos donos, o que não invalida a doce ilusão de se ter um bichano realmente único). Pois assim era o Flint, que tinha por companheira sua filha Laila, fruto de um enlace rápido antes da castração há cerca de dez anos, feita para por fim ao insuportável processo de marcação de território ao qual ele se dava com grande frequencia  em nosso apartamento, ainda bem jovenzinho. Da primeira e única relação sexual nasceu Laila - na casa de Menina, a parceira de Flint antes da operação. 

Como um atípico gato paraense, dormia horas por dia em uma rede (na verdade uma rede tamanho de boneca, adaptada em um bebê conforto de proporções adaptadas ao corpo de um bebê de alguns meses).  E nessa redinha, muito bem aproveitada, Flint se foi, vítima de uma morte súbita. Ao escutar a notícia de minha filha, o sentido de confusão em minha mente - uma vez que até onde se sabia ele gozava saúde. Uma única certeza ia se impondo a cada minuto que me separava daquele telefonena: era inelutável. 

Pela primeira vez senti a morte de um bicho de estimação. Na verdade, eu tive muito poucos bichos "para chamar de meus".  Passei toda a infância pedindo a meus pais um bichinho de estimação. Não consegui como eu queria, um "verdadeiro" amiguinho, que eu, dos meus 8 aos 14 anos,  achava que teria sempre prazer em levar para passear, cuidar e, sobretudo, acariciar e receber as manifestações de afeto. A gente morava em apartamento e me fora sempre explicado que apartamento não suportava cães ou gatos. E eu queria mesmo um cãozinho, em uma época em que eu me achava uma menina solitária. Meus pais tentaram várias vezes suprir esse desejo com passarinhos - lembro de um canário quase cor de cenoura, para quem nós compramos um "disco" organizado para estimular o canto , lá pelos inícios dos anos 1970. E de um pequeno jabuti, o Jatobá. E de duas rolinhas que apreceram no nosso jardim, novinhas, talvez devido a uma queda em seu primeiro vôo, e que eu, com devida assistência, pude curtir graças a um providencial "corte das penas das asas e da cauda" e a uma caixa de sapatos à qual fora adaptado um poleiro, onde elas habitaram durante as poucas semanas em que permaneceram conosco. Todos esses pequenos companheiros não substituíram meu desejo de um verdadeiro animal de estimação, um mamífero, que reagiria a manifestações de afeto e que estabeleceria comigo uma efetiva interação. 

Flint chegou-me muito depois, por pedido da filha, já que acabáramos de perder um outro gato, Flint 2, que caíra da janela do apartamento de minha sogra. As filhas curtiram-no mais do que eu, sempre às voltas com os compromissos laborais. No entanto, todos aproveitamos bons momentos com esse companheirinho de percurso. Estou hoje sentindo junto com as filhas essa pequena falta do felino, sua presença silenciosa, quase uma presença ausente, mas uma presença acima de tudo.

A partida do Flint traz à lembrança o sentimento de que tudo passa. Tempos, pessoas, relações, situações, tudo se vai. A duração é o que importa, é o que nos cabe reter do fluxo continuado em que vivemos. Esta semana sem o Flint chega ao fim, relativamente tranquila. A lembrança vai se diluindo, o costume com a ausência impõe-se, pesado. Provavelmente em breve esse costume vai se sobrepor e suplantar a lembrança. Salve Flint! Foi um privilégio conviver com esse gato dormidor em rede, como um autêntico paraense!

 

Atenção e informação na saúde pública

Correu o país, ontem, a cena de uma mulher chutando a parede de uma sala de espera em um hospital público no Rio de Janeiro, tendo ao lado uma criança. A filmagem talvez tenha sido feita do celular de um paciente na espera. A reportagem atribuía o descontrole ao incorformismo de uma mãe com a demora no atendimento da filha. Informava, também, que a direção do hospital justificara que o caso não fora considerado de urgência pela triagem, daí terem elas de aguardar na fila.

Passado o furor, mãe e filha se foram, obviamente em situação bem pior do que quando chegaram. A menina, sem o atendimento médico, já então inviabilizado; a mãe, levando ainda nas costas a iminência de um processo judicial. 

A atitude desvairada denunciava faltarem no enredo dois elementos básicos: informação e atenção. São falhas de gestão no sistema de saúde. A eles vem se somar a escassa sensibilidade do pessoal para com a labuta cotidiana de muitos brasileiros que demandam os serviços públicos de saúde. Informação acessível do sistema e atenção não resolvem, não há dúvida. Mas trazem um tipo de conforto tão oportuno em hora difícil, que é certamente capaz de contribuir para infletir a curva de gastos. Na ausência do direito assegurado ao atendimento de qualidade, isso não é pouca coisa.

Uma tese sobre o Pará rural e sua dedicatória

Foi defendida hoje na Universidade Federal do Pará, em Belém, uma tese de doutorado em Ciências Sociais sobre o "processo de ambientalização da ação pública na região do Xingu". Nesse espaço inclui-se a Terra do Meio e a área de influência da UHE de Belo Monte. O foco do autor, Mario Henchen, são os movimentos sociais de grupos camponeses, em particular as ações de suas lideranças, os chamados mediadores camponeses. Considera desde as famílias de agricultores que vieram se instalar ao longo da Transamazônica nos anos 1970, até as atuais configurações organizativas que se desdobram em projetos de desenvolvimento sustentável, reservas extrativistas e seus mecanismos de gestão participativa (conselhos, comitês, fóruns), passando pelos sindicatos, associações, fundações, ongs de apoio etc. E inclui, também, articulações novas com grupos indígenas e comunidades ribeirinhas. Se nosso mundo fosse outro, esses grupos poderiam ser motivo de um "orgulho" nacional ou regional genuíno: testemunhos de uma população multicultural e pluriétnica que existe no Pará em tempos de globalização, grupos de quem se passou a saudar, pelo menos no discurso, os saberes ecológicos e a racionalidade ambiental.

  

As articulações que o autor discute partiram de horizontes culturais muito diversos, mas sobre um solo comum no qual foi preciso aliar a segurança do direito à terra com a preservação da natureza. Em suma, envolvem categorias sociais que assumiram o ideário do desenvolvimento sustentável, produzir e preservar, no pano de fundo dos desmatamentos, da pecuária extensiva, de precário acesso à saúde, à educação e ao saneamento, de grandes obras tocadas sem planejamento à altura dos impactos, processos que renovam conflitos e também reavivam a face violenta de um Brasil profundo que não é só passado. A página de dedicatória do autor homenageia líderes que foram mortos de 2001 para cá. Essa conta humana continua sem fechar. 

Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

Um conjunto de entidades, lideradas pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP), lançou em Brasília nos últimos dias 4 a 6 de junho, uma campanha nacional para submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei para regularizar seus territórios. O projeto de lei assegura seus direitos territoriais, em terra e nas águas, diante de um conjunto de forças contrárias, que vão desde pressões ambientais até a concorrência desleal com diferentes categorias de usuários dos recursos das zonas litorâneas e ribeirinhas, país afora, a exemplo da exploração mineral e da especulação imobiliária. Vale a pena prestar atenção e apoiar a iniciativa que agora entra na fase de recolher o número mínimo de assinaturas - 1.385.000 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil) - requeridas para uma lei de iniciativa popular. 

Se bem sucedida, pode transformar o perfil de crescimento econômico e de ocupação costeira no país, introduzindo esses agentes sociais nos debates sobre os destinos dessas áreas. A lei confere-lhes voz nesses processos e não apenas a opção de deixar suas terras em prol de usos mais valorizados. Como comunidades que muitas vezes têm um convívio de longa duração com as praias, os estuários, os mangues, as águas costeiras, os rios e os lagos, com práticas particulares de uso, sua emergência como sujeitos contribui também para salvaguardar a diversidade social e cultural que elas representam e, consequentemente, a diversidade econômica pesqueira no Brasil. 

Às vésperas da Rio + 20, o Brasil ainda ostenta sua longa lista de espécies pesqueiras sob pressão, seus múltiplos indicadores de sobrepesca, de pesca descuidada e a baixa qualidade de vida de grande parte das populações que dependem mais diretamente do pescado para viver. São resultados ligados à história recente de desenvolvimentismo do setor pesqueiro no Brasil, centrado no crescimento e na modernização tecnológica, que teve um grande marco na política de incentivos fiscais e creditícios para empresas de pesca nos anos 1960 e 1970. 

Nos anos 2000, em diferentes pontos do litoral brasileiro foram sendo criadas, sob demanda popular, unidades de conservação inspiradas no modelo dos seringueiros do Acre, liderados por Chico Mendes, as Reservas Extrativistas Marinhas. Nas suas áreas, protegidas pelo estatuto legal previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, teve  início a complexa construção de experiências de co-gestão territorial, com a participação notadamente dos moradores e usuários tradicionais dessas reservas, em conjunto com o Estado, através do IBAMA e do ICMBio, além de outros atores sociais importantes em cada contexto. Contudo, o modelo RESEX, conquanto importantíssimo e uma grande novidade do ponto de vista social e jurídico, verifica-se certa desaceleração na criação de novas reservas. Por outro lado, os direitos comunitários se restringem às áreas sob sua jurisdição, de modo que elas não garantem a segurança necessária às milhares de comunidades pesqueiras de norte a sul. 

Com a presente campanha, os pescadores artesanais - ou de pequena escala como se refere hoje a FAO - estão se tornando sujeitos políticos no Brasil, de uma maneira inédita. Conhecidos e reputados por seu "individualismo", "imediatismo na exploração dos recursos comuns", ou sua apatia política e fraqueza organizativa, além do rudimentarismo técnico, os pescadores e pescadoras engajados nessa iniciativa inovam em uma história marcada, antes de tudo, pela invisibilidade social.  Isso, apesar do papel social e econômico que sempre assumiram no abastecimento de pescado ao mercado interno no Brasil. E, também, a despeito de inovarem também com práticas de gestão ambiental que obtiveram reconhecimento do Estado, como ocorre com os Acordos de Pesca em lagos e rios na Amazônia. Marcados, também, por uma longa história de intervencionismo estatal nas suas organizações sindicais clássicas, as colônias, desde sua criação por iniciativa da Marinha na segunda década do século XX, até a Constituição de 1988 que consagrou a liberdade e autonomia sindical. Por seu posicionamento estratégico na linha de costa, as comunidades pesqueiras foram vistas como tendo um papel a desempenhar na defesa nacional e, durante muito tempo, as colônias foram organizações instrumentalizadas por elites locais que exerciam o comando em moldes clientelistas. 

Com a segurança do território onde moram e onde pescam, as comunidades passam a ser atores do território, com voz ativa nos destinos da zona costeira e não apenas resignando-se a sair de cena, em prol de grandes empreendimentos, ou de proprietários endinheirados da vista para o mar, ou a permanecer como acontece com os pobres em geral no Brasil, cidadãos de segunda, titulares de direitos sociais quase vazios. É lícito esperar que os pescadores e pescadoras reconhecidos em suas capacidades venham, de fato, a dinamizarem o chamado gerenciamento costeiro, estimulando o zoneamento econômico e ecológico quando necessário, assegurado seu lugar nos debates e nas disputas. 

Eis alguns trechos do relato do movimento sobre o lançamento da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras  e os links para notícias: 

Com o lema Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP deu início a coleta de assinaturas, para propor uma lei de iniciativa popular, regulamentando e garantindo o direito das comunidades pesqueiras sobre as terras e as águas. [...] A mesa de Lançamento com as presenças de representantes do MPP das regiões: Norte, Nordete, Sudeste,  e Sul apresentaram os problemas regionais e os fundamentos da campanha. Ainda fizeram parte da mesa o Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo, a Secretaria Adjunta da SPU Louise Ritzel, o Deputado Federal Pedro Eugenio, Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella e representantes dos movimentos que compõem a Via Campesina. Durante o lançamento os pescadores explanaram sobre as problemáticas e potencialidades existentes em cada região, de modo a justificar a Campanha.

Links:

Globo Rural

http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2012/06/em-brasilia-pescadores-protestam-por-regularizacao-de-territorios.html

TV dos Trabalhadores

http://www.tvt.org.br/watch.php?id=9657

Rádio CBN

http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2012/06/06/PESCADORES-ARTESANAIS-FAZEM-MARCHA-EM-BRASILIA.htm

Revista pesca e Companhia

http://www.d24am.com/amazonia/parintins-cultura-arte/movimento-defende-criacao-de-territorios-para-pesca-artesanal/60217

Caritas

http://caritas.org.br/novo/blog/movimento-dos-pescadores-pescadoras-artesanais-lanca-campanha-pelo-territorio-tradicional-pesqueiro-em-brasilia/

O Estado de Minas

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/05/31/internas_economia,297646/movimento-nacional-defende-criacao-de-territorios-exclusivos-para-pesca-artesanal.shtml

mppbrasil@gmail.com , territoriopesqueiro@gmail.com

blog: www.peloterritoriopesqueiro.blogspot.com

Saneamento de Belém e a violência cotidiana

É sempre chocante constatar os números de uma recente pesquisa do IBGE divulgada no final da semana passada, dando conta que Belém é a metrópole brasileira com pior índice de atendimento à população com saneamento. Quase metade de seus moradores convive com esgoto a céu aberto. É uma violência diária! 

Quais os efeitos dessa carência, sobretudo para as crianças? Como se constitui seu dia a dia, ir e vir da escola? O que é o lar, o que são férias? Diante desses números, a publicidade festiva das dez escolas em tempo integral de Belém, em 2012, fica pálida. Deveria ter outro tom: ao invés do carimbó e dos risos, um reconhecimento público de nossa falência social, de uma vagarosíssima corrida contra o tempo para recuperar dignidades e futuros.

Isso tudo é conhecido. Mas sempre dói reconhecer mais uma vez.