Na atual leva de reclamações sobre a carestia dos peixes nos mercados de Belém - afinal, a Semana Santa está chegando - as dificuldades que os pescadores enfrentam, no mar, para alcançarem o pescado, cada vez mais distante e escasso, são lembradas. É uma constatação importante. Espero que isso gere uma maior consciência entre nós, ávidos de pescada amarela, serra, dourada, filhote, pescada branca, camarão - para ficar na zona costeira - de que a pujança da pesca no Pará, seguidas vezes primeiro produtor nacional, deve-se mais à fertilidade das águas do estuário amazônico, do que ao cuidado na exploração. Cuidado requer, dentre outras coisas, investimentos em infraestrutura de conservação e de comercialização, além da auto-capacitação das categorias de pescadores artesanais para administrarem sua produção.
Os peixes oriundos da pesca extrativa representam o último alimento de origem animal em grande escala sem manipulação humana, ou seja, ao natural, com todas as virtudes dessa condição. É um bem precioso! Ainda abundante entre nós, o que não é o caso para a maior parte dos recursos pesqueiros de grande interesse comercial no mundo, como divulga amplamente a FAO em seus relatórios anuais sobre o estado da pesca e da aquicultura. A aquicultura não substitui a extração, levanta questões ambientais e sociais, embora seja também uma frente produtiva vantajosa em muitos sentidos.
Na prática, o Pará não faz gestão pesqueira integrada. Não tem estruturas participativas, como conselhos, fóruns, mecanismos consultivos nos quais se desenhem políticas e instituições de gestão apropriadas, segundo critérios conhecidos e legitimados. Muito menos organizações de consumidores que venham ampliar os horizontes de tomadas de decisão no setor pesqueiro. Do lado dos consumidores, vê-se o peixe sair, estragar-se, faltar, encarecer, mas é como se a generosidade da natureza desse conta de renovar os estoques. Ou seja, sem crítica, sem maiores preocupações, sem demandas, sem protestos... Na costa paraense, as experiências de gestão pesqueira participativa que estão se fazendo nas reservas extrativistas marinhas, limitam-se às respectivas jurisdições. É necessário que seja assim, pois são instituições jovens, complexas no seu desafio de unir os vários atores locais e assegurar, junto com a promoção de pesca sustentável, os direitos territoriais das comunidades de moradores e usuários. Por outro lado, a administração pública do setor tende a se limitar a medidas específicas, como as que instituem os defesos anuais - aliás sem participação dos principais atores, daí os inúmeros problemas de malversação de fundos, desvios de objetivos etc. E há as intervenções em caráter de urgência, como a decisão judicial que há pouco mais de um ano proibiu a comercialização da carne processada de caranguejos, dentre outros fatores por falta de higiene no beneficiamento.
É notável que a concepção legal de pescadores artesanais ampliou-se, passando a incluir agentes em terra, com destaque para as mulheres. É notável, também, o reconhecimento internacional de que gestão pesqueira centralizada no Estado é ineficiente e que a gestão consistente carece de incorporar conhecimentos locais, conhecimentos tradicionais, em intercâmbio com os conhecimentos científicos, em mútuo enriquecimento. O Estado conta com cursos de engenharia de pesca, oceanografia e outros voltados aos ecossistemas aquáticos e seus recursos. Mas, permanece a questão: como articular os vários esforços de produção, de geração de conhecimentos, as demandas de movimentos sociais inspirados nos princípios socioambientais, em socorro aos peixes e, consequentemente, em socorro dos que deles dependem?
Vale lembrar, ainda, que há uma crescente compreensão de que há elos entre diversidade social, isto é, diversidade de comunidades que utilizam e manejam recursos pesqueiros em escala local, e a sustentabilidade dos estoques de peixes. Assim como se reconhece, em agricultura, que os monocultivos em larga escala em meio tropical são problemáticos, porque empobrecem os solos e a diversidade de espécies florestais, ao mesmo tempo em que sonegam direitos de populações rurais e concentram propriedade e acesso. Portanto, a diversidade de culturas não interessa apenas aos diretamente implicados, lá nos sertões. Na pesca, o elo também se faz presente. Comunidades costeiras que exploram recursos pesqueiros com base em diferentes contextos sócio-culturais, contribuem para a diversidade de espécies. Mas, além dessa noção, é preciso que os envolvidos, organizações de pescadores, organizações de pesquisa, grupos de consumidores e governos se constituam efetivamente como atores em um processo de gestão pesqueira compatível com a exuberância das águas, nas praias, rios, lagos e igarapés.
Os peixes oriundos da pesca extrativa representam o último alimento de origem animal em grande escala sem manipulação humana, ou seja, ao natural, com todas as virtudes dessa condição. É um bem precioso! Ainda abundante entre nós, o que não é o caso para a maior parte dos recursos pesqueiros de grande interesse comercial no mundo, como divulga amplamente a FAO em seus relatórios anuais sobre o estado da pesca e da aquicultura. A aquicultura não substitui a extração, levanta questões ambientais e sociais, embora seja também uma frente produtiva vantajosa em muitos sentidos.
Na prática, o Pará não faz gestão pesqueira integrada. Não tem estruturas participativas, como conselhos, fóruns, mecanismos consultivos nos quais se desenhem políticas e instituições de gestão apropriadas, segundo critérios conhecidos e legitimados. Muito menos organizações de consumidores que venham ampliar os horizontes de tomadas de decisão no setor pesqueiro. Do lado dos consumidores, vê-se o peixe sair, estragar-se, faltar, encarecer, mas é como se a generosidade da natureza desse conta de renovar os estoques. Ou seja, sem crítica, sem maiores preocupações, sem demandas, sem protestos... Na costa paraense, as experiências de gestão pesqueira participativa que estão se fazendo nas reservas extrativistas marinhas, limitam-se às respectivas jurisdições. É necessário que seja assim, pois são instituições jovens, complexas no seu desafio de unir os vários atores locais e assegurar, junto com a promoção de pesca sustentável, os direitos territoriais das comunidades de moradores e usuários. Por outro lado, a administração pública do setor tende a se limitar a medidas específicas, como as que instituem os defesos anuais - aliás sem participação dos principais atores, daí os inúmeros problemas de malversação de fundos, desvios de objetivos etc. E há as intervenções em caráter de urgência, como a decisão judicial que há pouco mais de um ano proibiu a comercialização da carne processada de caranguejos, dentre outros fatores por falta de higiene no beneficiamento.
É notável que a concepção legal de pescadores artesanais ampliou-se, passando a incluir agentes em terra, com destaque para as mulheres. É notável, também, o reconhecimento internacional de que gestão pesqueira centralizada no Estado é ineficiente e que a gestão consistente carece de incorporar conhecimentos locais, conhecimentos tradicionais, em intercâmbio com os conhecimentos científicos, em mútuo enriquecimento. O Estado conta com cursos de engenharia de pesca, oceanografia e outros voltados aos ecossistemas aquáticos e seus recursos. Mas, permanece a questão: como articular os vários esforços de produção, de geração de conhecimentos, as demandas de movimentos sociais inspirados nos princípios socioambientais, em socorro aos peixes e, consequentemente, em socorro dos que deles dependem?
Vale lembrar, ainda, que há uma crescente compreensão de que há elos entre diversidade social, isto é, diversidade de comunidades que utilizam e manejam recursos pesqueiros em escala local, e a sustentabilidade dos estoques de peixes. Assim como se reconhece, em agricultura, que os monocultivos em larga escala em meio tropical são problemáticos, porque empobrecem os solos e a diversidade de espécies florestais, ao mesmo tempo em que sonegam direitos de populações rurais e concentram propriedade e acesso. Portanto, a diversidade de culturas não interessa apenas aos diretamente implicados, lá nos sertões. Na pesca, o elo também se faz presente. Comunidades costeiras que exploram recursos pesqueiros com base em diferentes contextos sócio-culturais, contribuem para a diversidade de espécies. Mas, além dessa noção, é preciso que os envolvidos, organizações de pescadores, organizações de pesquisa, grupos de consumidores e governos se constituam efetivamente como atores em um processo de gestão pesqueira compatível com a exuberância das águas, nas praias, rios, lagos e igarapés.
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